O Direito Soberano de Matar

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N. Erakat

O Direito Soberano de Matar

Avaliação crítica da política de Israel de atirar a matar em Gaza

Na Faixa de Gaza, os militares de Israel usaram força letal contra os manifestantes civis envolvidos na Grande Marcha do Retorno de 2018. No seu acórdão de maio de 2018, o Supremo Tribunal israelense considerou este uso da força letal como um legítimo acto de autodefesa. O presente artigo questiona o discurso belicista e a resposta securitária de Israel a estes protestos através de uma distinta abordagem ontológica.

O artigo argumenta que o projeto israelense colonial de ocupação (settler colonial) em curso racializou os corpos palestinos, constituiu-os como uma ameaça à segurança e historiciza a política israelense de atirar a matar como um contemporâneo modo de se desfazer dos corpos nativos. Tal projeto inclui um novo enquadramento do conflito armado que comprime o âmbito da categoria de «civil» e alarga o alcance dos alvos legítimos, assim permitindo a morte de um maior número de palestinos nos termos da lei. O artigo designa esta démarche legal de «civilidade comprimida».

Noura Erakat

N. ERAKAT (n.1980), formada pela Universidade de Berkeley, é jurista especializada em direitos humanos e professora assistente na George Mason University, nos EUA. Foi consultora jurídica (2007-09) do “Comité de Supervisão” da Câmara de Representantes dos EUA e integra o conselho de administração do Institute for Policy Studies, think tank baseado em Washington, D.C., desenvolvendo atividade no âmbito da política externa, direitos humanos, economia e segurança dos EUA. É autora de múltiplos ensaios breves e assina dois principais livros, Aborted State? The UN Initiative and New Palestinian Junctures (co-editado com M. Rabbani, 2013) e Justice for Some. Law and the Question of Palestine (2019). Em 2010, co-fundou o jornal online Jadaliyya, ponto de encontro entre especialistas e não-especialistas nos grandes temas da atualidade do Médio Oriente e do mundo árabe. Com frequência é solicitada pelos media para se pronunciar em relação à questão palestina (CBS, CNN, NBC, PBS, BBC, Al-Jazeera, entre outros). Tem artigos publicados em títulos tais como o New York Times, Washington Post, LA Review of Books, LA Times, Nation, USA Today, Middle East Eye, Huffington Post e tantos outros.

Ao combinar as perspectivas jurídica e de estudos coloniais tem propiciado um novo olhar em relação a aspectos tais como as origens e natureza do conflito, o falhanço dos Acordos de Oslo e vias para ultrapassar o presente impasse.