Justiça Parcial

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N. Erakat

Justiça Parcial

Um excerto

A justiça na questão da Palestina é frequentemente encarada como uma mera questão legal. Contudo, ao centrar a atenção sobre momentos-chave tais como a Declaração de Balfour de 1917 ou as mais recentes guerras em Gaza, Noura Erakat mostra como a manipulação estratégica do direito internacional tem sido instrumental na despossessão e alienação dos palestinos em relação à sua terra. Por outro lado, nenhum dos maiores desafios do conflito israelo-palestino foi resolvido através da intervenção judicial: o direito não conteve a expansão dos colonatos de Israel; as leis de guerra foram impotentes para evitar o elevado número de mortes e destruição durante as diversas ofensivas militares de Israel na Faixa de Gaza; a solução de dois Estados dos Acordos de Oslo está defunta. 

Ao longo de quase um século, Israel tem com grande eficácia conseguido mobilizar o direito internacional na defesa dos interesses sionistas, tendo, a partir de Oslo, logrado juntar a este processo a liderança palestina. Como a autora expõe, o direito internacional depende do trabalho jurídico, i.e. o seu significado e aplicação dependem da intervenção política tanto dos Estados como de indivíduos. Apesar de Israel ter em anos recentes levado a melhor, a autora afirma resolutamente como o direito internacional permanece uma essencial alavanca na prossecução das causas da liberdade e justiça, mas na condição de ser mobilizado em conjunção com um programa político capaz de eficazmente denunciar o regime colonial de ocupação instalado entre o Mediterrâneo e o rio Jordão, que fragmenta a comunidade palestina, divide os palestinos e procura desapossar-los do sentido de pertença à terra. Neste excerto de Justice for Some, Justiça Parcial, a autora explora o potencial de uma política e direito que, para palestinos e árabes, possa constituir um reforço mútuo da liberdade, o que implica trilhar um caminho que permanece em aberto.

Noura Erakat

N. ERAKAT (n.1980), formada pela Universidade de Berkeley, é jurista especializada em direitos humanos e professora assistente na George Mason University, nos EUA. Foi consultora jurídica (2007-09) do “Comité de Supervisão” da Câmara de Representantes dos EUA e integra o conselho de administração do Institute for Policy Studies, think tank baseado em Washington, D.C., desenvolvendo atividade no âmbito da política externa, direitos humanos, economia e segurança dos EUA. É autora de múltiplos ensaios breves e assina dois principais livros, Aborted State? The UN Initiative and New Palestinian Junctures (co-editado com M. Rabbani, 2013) e Justice for Some. Law and the Question of Palestine (2019). Em 2010, co-fundou o jornal online Jadaliyya, ponto de encontro entre especialistas e não-especialistas nos grandes temas da atualidade do Médio Oriente e do mundo árabe. Com frequência é solicitada pelos media para se pronunciar em relação à questão palestina (CBS, CNN, NBC, PBS, BBC, Al-Jazeera, entre outros). Tem artigos publicados em títulos tais como o New York Times, Washington Post, LA Review of Books, LA Times, Nation, USA Today, Middle East Eye, Huffington Post e tantos outros.

Ao combinar as perspectivas jurídica e de estudos coloniais tem propiciado um novo olhar em relação a aspectos tais como as origens e natureza do conflito, o falhanço dos Acordos de Oslo e vias para ultrapassar o presente impasse.