A justiça na questão da Palestina é frequentemente encarada como uma mera questão legal. Contudo, ao centrar a atenção sobre momentos-chave tais como a Declaração de Balfour de 1917 ou as mais recentes guerras em Gaza, Noura Erakat mostra como a manipulação estratégica do direito internacional tem sido instrumental na despossessão e alienação dos palestinos em relação à sua terra. Por outro lado, nenhum dos maiores desafios do conflito israelo-palestino foi resolvido através da intervenção judicial: o direito não conteve a expansão dos colonatos de Israel; as leis de guerra foram impotentes para evitar o elevado número de mortes e destruição durante as diversas ofensivas militares de Israel na Faixa de Gaza; a solução de dois Estados dos Acordos de Oslo está defunta. 

Ao longo de quase um século, Israel tem com grande eficácia conseguido mobilizar o direito internacional na defesa dos interesses sionistas, tendo, a partir de Oslo, logrado juntar a este processo a liderança palestina. Como a autora expõe, o direito internacional depende do trabalho jurídico, i.e. o seu significado e aplicação dependem da intervenção política tanto dos Estados como de indivíduos. Apesar de Israel ter em anos recentes levado a melhor, a autora afirma resolutamente como o direito internacional permanece uma essencial alavanca na prossecução das causas da liberdade e justiça, mas na condição de ser mobilizado em conjunção com um programa político capaz de eficazmente denunciar o regime colonial de ocupação instalado entre o Mediterrâneo e o rio Jordão, que fragmenta a comunidade palestina, divide os palestinos e procura desapossar-los do sentido de pertença à terra. Neste excerto de Justice for Some, Justiça Parcial, a autora explora o potencial de uma política e direito que, para palestinos e árabes, possa constituir um reforço mútuo da liberdade, o que implica trilhar um caminho que permanece em aberto.

Noura Erakat

N. ERAKAT (n.1980), formada pela Universidade de Berkeley, é jurista especializada em direitos humanos e professora assistente na George Mason University, nos EUA. Foi consultora jurídica (2007-09) do “Comité de Supervisão” da Câmara de Representantes dos EUA e integra o conselho de administração do Institute for Policy Studies, think tank baseado em Washington, D.C., desenvolvendo atividade no âmbito da política externa, direitos humanos, economia e segurança dos EUA. É autora de múltiplos ensaios breves e assina dois principais livros, Aborted State? The UN Initiative and New Palestinian Junctures (co-editado com M. Rabbani, 2013) e Justice for Some. Law and the Question of Palestine (2019). Em 2010, co-fundou o jornal online Jadaliyya, ponto de encontro entre especialistas e não-especialistas nos grandes temas da atualidade do Médio Oriente e do mundo árabe. Com frequência é solicitada pelos media para se pronunciar em relação à questão palestina (CBS, CNN, NBC, PBS, BBC, Al-Jazeera, entre outros). Tem artigos publicados em títulos tais como o New York Times, Washington Post, LA Review of Books, LA Times, Nation, USA Today, Middle East Eye, Huffington Post e tantos outros.

Ao combinar as perspectivas jurídica e de estudos coloniais tem propiciado um novo olhar em relação a aspectos tais como as origens e natureza do conflito, o falhanço dos Acordos de Oslo e vias para ultrapassar o presente impasse.

Neste ensaio convocam-se as categorias propostas em Cheryl I. Harris, «A Branquitude como Propriedade» para ler a realidade israelense, salientando-se que o valor atribuído à nacionalidade judaica não é simplesmente uma questão de judeu versus não-judeu. Com efeito, a branquitude reflete uma ordem europeia que reproduz e incorpora as ideias orientalistas e a lógica de exclusão na base do anti-semitismo europeu. O Estado de Israel continua a aplicar estas ideias aos mizrahim, judeus do Médio Oriente. Os mizrahim são o objeto do projeto de modernização do sionismo, que, por um lado, exige uma violenta bifurcação da sua identidade árabe e judaica e, por outro, os marginaliza por não apresentarem conformidade com a matriz europeia adoptada.

Consolidada a mitologia de etno-nacionalidade baseada na experiência do cidadão judeu europeu, o projeto de construção da nação exclui completamente o palestino que, como o judeu oriental, é considerado «incivilizado». Mas, ao contrário do mizrahi, o palestino não é elegível para reabilitação – deve ser removido, diminuído e contido, geográfica, política e socialmente. A lei facilita esse processo ao despojar e deslocar o palestino e, simultaneamente, dá à nacionalidade judaica um valor cobiçado, que espelha os ideais do Iluminismo europeu de civilização e reflete a superioridade da branquitude. A descolonização é necessária para a autodeterminação palestina, porém, ela permite ainda mais potenciar a emancipação judaica para além do Estado.

Noura Erakat

N. ERAKAT (n.1980), formada pela Universidade de Berkeley, é jurista especializada em direitos humanos e professora assistente na George Mason University, nos EUA. Foi consultora jurídica (2007-09) do “Comité de Supervisão” da Câmara de Representantes dos EUA e integra o conselho de administração do Institute for Policy Studies, think tank baseado em Washington, D.C., desenvolvendo atividade no âmbito da política externa, direitos humanos, economia e segurança dos EUA. É autora de múltiplos ensaios breves e assina dois principais livros, Aborted State? The UN Initiative and New Palestinian Junctures (co-editado com M. Rabbani, 2013) e Justice for Some. Law and the Question of Palestine (2019). Em 2010, co-fundou o jornal online Jadaliyya, ponto de encontro entre especialistas e não-especialistas nos grandes temas da atualidade do Médio Oriente e do mundo árabe. Com frequência é solicitada pelos media para se pronunciar em relação à questão palestina (CBS, CNN, NBC, PBS, BBC, Al-Jazeera, entre outros). Tem artigos publicados em títulos tais como o New York Times, Washington Post, LA Review of Books, LA Times, Nation, USA Today, Middle East Eye, Huffington Post e tantos outros.

Ao combinar as perspectivas jurídica e de estudos coloniais tem propiciado um novo olhar em relação a aspectos tais como as origens e natureza do conflito, o falhanço dos Acordos de Oslo e vias para ultrapassar o presente impasse

Neste estudo mostra-se como Israel aplicou de maneira estratégica a Lei de Ocupação dos Territórios Palestinos, de forma a apoderar-se progressivamente da terra palestina, excluindo este povo. Expõe-se como Israel usou a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU com o respaldo norte-americano para retroactivamente legitimar conquistas coloniais. Em si mesmos, os elementos que fazem parte deste raciocínio não são novos e foram longamente discutidos pela literatura jurídica, política, científica e histórica. As questões que haviam sido mantidas distintas e separadas no interior dos respectivos limites disciplinares, são neste estudo tratadas como um todo, onde as partes se reforçam mutuamente, demonstrando como a posição política dos Estados Unidos efetivou o que, de outra forma, seria um argumento legalmente falido, e mostrando ainda de que modo as deliberações do Conselho de Segurança deram a Israel amplo espaço de manobra, não obstante as intenções iniciais dos seus redactores. Examinando a relação entre lei e poder político, o artigo aponta para o modo como, nos conflitos internacionais, o equilíbrio de poder assenta no sentido e na importância da lei. Assim, a incapacidade da Lei de Ocupação para regular a ocupação dos Territórios Palestinos reflete, em última análise, o desenlace de uma disputa, não jurídica, mas política. Não fossem as políticas de poder que moldam as relações internacionais na região, a argumentação legal israelense que defende que os territórios estão apenas sob a sua administração não teria valor nenhum.

Noura Erakat

N. ERAKAT (n.1980), formada pela Universidade de Berkeley, é jurista especializada em direitos humanos e professora assistente na George Mason University, nos EUA. Foi consultora jurídica (2007-09) do “Comité de Supervisão” da Câmara de Representantes dos EUA e integra o conselho de administração do Institute for Policy Studies, think tank baseado em Washington, D.C., desenvolvendo atividade no âmbito da política externa, direitos humanos, economia e segurança dos EUA. É autora de múltiplos ensaios breves e assina dois principais livros, Aborted State? The UN Initiative and New Palestinian Junctures (co-editado com M. Rabbani, 2013) e Justice for Some. Law and the Question of Palestine (2019). Em 2010, co-fundou o jornal online Jadaliyya, ponto de encontro entre especialistas e não-especialistas nos grandes temas da atualidade do Médio Oriente e do mundo árabe. Com frequência é solicitada pelos media para se pronunciar em relação à questão palestina (CBS, CNN, NBC, PBS, BBC, Al-Jazeera, entre outros). Tem artigos publicados em títulos tais como o New York Times, Washington Post, LA Review of Books, LA Times, Nation, USA Today, Middle East Eye, Huffington Post e tantos outros.

Ao combinar as perspectivas jurídica e de estudos coloniais tem propiciado um novo olhar em relação a aspectos tais como as origens e natureza do conflito, o falhanço dos Acordos de Oslo e vias para ultrapassar o presente impasse.